Resenha baseada em
alguns artigos, incisos e capítulos da Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988.
A presente resenha tem por objetivo tratar sobre o
direito à alimentação e educação das crianças e adolescentes do nosso país.
A
Constituição Federal do Brasil foi elaborada e posteriormente aprovada em Cinco
de Outubro de 1988 por “representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia
Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático,
destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a
liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça
como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos,
fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional,
com a solução pacífica das controvérsias”.
A Constituição desde o seu
primeiro artigo trata muito bem dos direitos e deveres de todos. Nestes
direitos estão incluídos os direitos da criança e do adolescente. No artigo
203, fala-nos sobre os direitos à Assistência Social, independente se suas
famílias contribuem ou não com a seguridade social, os quais têm o direito a
uma infância digna, ter um bom amparo do governo e de toda a sociedade,
principalmente em sua carência alimentar. O artigo 208, inciso I nos fala sobre
o direito ao ensino fundamental, obrigatório e gratuito. O inciso IV trata
sobre a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco)
anos de idade. O artigo 227, diz que é dever
da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e
à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma
de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Neste mesmo artigo, parágrafo 1º, nos diz também que o Estado promoverá
programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, admitida
a participação de entidades não governamentais.
Ao que foi exposto e diante da questão
do Bolsa Família na escola, tema do meu TCC, está claro que o governo deve sim
arcar com Programas Sociais que atendam à crianças e adolescentes, que estejam
regularmente matriculados numa instituição pública de ensino, que também é um
dever do estado promover a educação neste país, garantindo assim uma educação
de qualidade e alimentação digna para todos os menores deste país.
Infelizmente, ainda falta muito a
fazer para termos uma educação e alimentação de qualidade para todas as
crianças e adolescentes menos abastadas deste país.
O Programa Bolsa Família, criado pelo
Governo Federal como forma de auxílio à alimentação e educação para crianças e
adolescentes, é um programa que ainda não é perfeito, e não será, enquanto o
mesmo for usado como campanha eleitoreira de governantes que não querem perder
o trono e o seu poder. Mas pelo menos, mesmo sendo como é, ainda assim, está
sendo de grande valia para muitos pais e seus filhos dos rincões do Brasil,
desprovidos de renda financeira e trabalho digno para manterem suas casas e
suas famílias.
Deilson Jardim Lima
Pedagogia UAB/UFMG – 2° Semestre 2013
Matrícula: 2011104631
