A presente resenha é baseada no artigo: Programa Bolsa Família: nova institucionalidade no campo da política social brasileira?

O artigo foi escrito por Mônica de Castro Maia Senna e Luciene Burlandy da Universidade Federal Fluminense (UFF); Giselle Lavinas Monnerat da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Vanessa Schottz do Programa Direito à Segurança Alimentar e Agroecologia da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e Rosana Magalhães da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, FIOCRUZ.

Neste artigo, o intuito é analisar o desenho do Programa Bolsa Família (PBF), enfocando seus objetivos e estratégias operacionais. Interessa entender possíveis alterações que o Programa tem provocado no padrão clássico de intervenção do Estado brasileiro no campo das políticas sociais, especialmente no que se refere às políticas de combate à fome e à pobreza.

Segundo o artigo, a trajetória dos programas de transferência de renda no Brasil, o PBF define o cumprimento de algumas condicionalidades relacionadas às áreas de saúde e educação. A expectativa, segundo justificativa explicitada na legislação e documentos oficiais do Programa, é de que o cumprimento de condicionalidades tanto possibilite o acesso e a inserção da população pobre nos serviços sociais básicos como favoreça a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza, configurando, assim, uma espécie de ‘porta de saída’ do Programa. O não cumprimento das condicionalidades exigidas implica no desligamento das famílias beneficiárias do Programa.

            Entre as muitas polêmicas, a principal se dá em torno das condicionalidades do PBF, que aparece por um lado, no reconhecimento de que as mesmas têm potencial de pressionar a demanda sobre os serviços de educação e saúde, o que, de certa forma, pode representar uma oportunidade ímpar para ampliar o acesso de um contingente importante da população aos circuitos de oferta de serviços sociais. Mas, por outro lado, como afirma Lavinas (2004), ao ser exigido o cumprimento de obrigatoriedades como condição para o exercício de um direito social, os próprios princípios de cidadania podem estar ameaçados.

            Ao se falar em institucionalidade do Programa Bolsa-Família, um aspecto a ser destacado é que o desenho do Programa depende da ação coordenada dos três níveis de governo e de diversos setores governamentais e não governamentais. Assim sendo, a descentralização e a intersetorialidade, junto ao controle social, são os principais núcleos ordenadores do processo de implementação que se pretende levar a cabo.

            Não basta apenas, pelo já apresentado no artigo, impor limites e deveres para o Programa, é necessário salientar que a pobreza como questão social a ser enfrentada pelo governo indica uma perspectiva mais promissora para a conformação dos direitos sociais entre nós. É certo que ainda há muitos desafios que ainda se interpõem nessa direção, até pela magnitude e complexidade social, e a histórica fragilidade do Brasil em dar respostas eficazes e efetivas.

  

Deilson Jardim

Trecho do relatório de estágio que trata sobre o problema de pesquisa do TCC que está sendo desenvolvido.

Diante do que já foi falado da simplicidade dos alunos da Escola em foco, constatei que os alunos são de poucos recursos financeiros, filhos de pais agricultores, que vive com o pouco do que planta, e isso serve para alimentar à família e vender uma parte na feira popular aos sábados no mercado central da zona urbana de Caraí, e ainda outra parte, mas isso não é todos, vende para o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal. Segundo, em conversa, com professores da escola, os mesmos me disseram que alguns alunos só vão à escola para não perderem o benefício, pois conforme os professores, alguns alunos disseram para eles, que os seus pais, se não fosse o Bolsa Família que recebem e por medo de perder o benefício, não os mandariam para a escola, e sim, os levariam para ajudarem na lavoura ou nas tarefas de casa. E em conversa informal com alguns estudantes da escola, perguntei sobre o benefício Bolsa Família, e boa parte deles disse-me que se não fosse o benefício, muitos deles não estariam na escola, pois seus pais os colocariam para ajudar nas atividades da “roça”. Segundo os mesmos, o benefício serve para: mantê-los na escola e comprar material escolar. E que ainda me disseram que gostaria que o benefício fosse maior, pois o valor é muito pequeno, para comprar roupas e calçados. Mas que os mesmos, dizem que seus pais não pensam de forma nenhuma perder o Bolsa Família, e que tem um maior encanto pelo ex presidente Lula e pela presidente Dilma Roussef. Fico a refletir: não se sabe até quando o governo do PT, agora com a presidente Dilma Roussef, usará as políticas públicas, principalmente o Bolsa Família, como meio eleitoreiro para se manter no poder. Dá a impressão que o governo petista adora a situação de vulnerabilidade social do povo, pois assim fica fácil governar, não se importando com a situação da miséria, doando todo o mês “um dinheiro” para os pais de família manter a alimentação de seus filhos e os manterem na escola. Frente a esta problemática, está sendo desenvolvida a questão para o TCC: Como o Bolsa Família tem interferido ou colaborado para a permanência, inclusão e aprendizado dos alunos do primeiro ciclo do ensino fundamental, segundo a visão da professora regente de turma que estagio e a direção? Está sendo desenvolvido um questionário com perguntas e respostas. 

ARTIGO RETIRADO DO SCIELO SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. ESTE ARTIGO TEM MUITA COISA A VER COM O QUE TRATO NO MEU TCC.

Link de Acesso: file:///E:/ARTIGO%20DO%20SCIELO%20SOBRE%20O%20BOLSA%20FAM%C3%8DLIA.pdf

http://www.youtube.com/watch?v=ET9k5g-cxuk

O link acima trata sobre o Bolsa Família como auxílio de frequência de estudantes na escola. Este link tem muito a ver com o TCC que estou elaborando para a conclusão do curso de Pedagogia.

Resenha baseada em alguns artigos, incisos e capítulos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A presente resenha tem por objetivo tratar sobre o direito à alimentação e educação das crianças e adolescentes do nosso país.

A Constituição Federal do Brasil foi elaborada e posteriormente aprovada em Cinco de Outubro de 1988 por “representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

A Constituição desde o seu primeiro artigo trata muito bem dos direitos e deveres de todos. Nestes direitos estão incluídos os direitos da criança e do adolescente. No artigo 203, fala-nos sobre os direitos à Assistência Social, independente se suas famílias contribuem ou não com a seguridade social, os quais têm o direito a uma infância digna, ter um bom amparo do governo e de toda a sociedade, principalmente em sua carência alimentar. O artigo 208, inciso I nos fala sobre o direito ao ensino fundamental, obrigatório e gratuito. O inciso IV trata sobre a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. O artigo 227, diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Neste mesmo artigo, parágrafo 1º, nos diz também que o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, admitida a participação de entidades não governamentais.

Ao que foi exposto e diante da questão do Bolsa Família na escola, tema do meu TCC, está claro que o governo deve sim arcar com Programas Sociais que atendam à crianças e adolescentes, que estejam regularmente matriculados numa instituição pública de ensino, que também é um dever do estado promover a educação neste país, garantindo assim uma educação de qualidade e alimentação digna para todos os menores deste país.

Infelizmente, ainda falta muito a fazer para termos uma educação e alimentação de qualidade para todas as crianças e adolescentes menos abastadas deste país.

O Programa Bolsa Família, criado pelo Governo Federal como forma de auxílio à alimentação e educação para crianças e adolescentes, é um programa que ainda não é perfeito, e não será, enquanto o mesmo for usado como campanha eleitoreira de governantes que não querem perder o trono e o seu poder. Mas pelo menos, mesmo sendo como é, ainda assim, está sendo de grande valia para muitos pais e seus filhos dos rincões do Brasil, desprovidos de renda financeira e trabalho digno para manterem suas casas e suas famílias.

Deilson Jardim Lima

Pedagogia UAB/UFMG – 2° Semestre 2013

Matrícula: 2011104631

O neoliberal Bolsa Família

03 de novembro de 2013 | 2h 09

Suely Caldas - O Estado de S.Paulo

A História se encarrega de juntar ideias e fatos, fazer justiça, costurar acontecimentos e narrar os fatos reais que a política tentou embaralhar, falsear e, por vezes, negar. Só que as duas - a História e a política - protagonizam tempos diferentes. Porque trabalha com o momento presente, a política não tem compromisso com a verdade e se aproveita do mais oportunista apelo do momento. A História trabalha com tempo mais longo, seu papel é recolocar em seus lugares ideias e fatos que a política falseou no passado e contar como se passou a verdade. Entre o que o Partido dos Trabalhadores (PT) pregou antes e praticou depois que assumiu o poder, passou pouco mais de uma década. Tempo curto, do ponto de vista da História, mas a metamorfose foi tão rápida, flagrante e abrupta que precipitou a percepção da verdade. O fato mais conhecido desse enredo foi a súbita apropriação da política macroeconômica de Fernando Henrique Cardoso (excomungada e rotulada pelo PT de neoliberal) pelo ex-presidente Lula desde o primeiro dia de seu governo, em 2003. Mas há outros, e vou tratar aqui de três: a privatização, a autonomia do Banco Central (BC) e o programa Bolsa Família. Os três foram gerados em ventres liberais, experimentados e aprovados mundo afora e viraram políticas universais de Estado em países democráticos. Começando pelo programa Bolsa Família, que acaba de completar dez anos e foi comemorado pelo PT, por Lula e Dilma Rousseff com festa eleitoral. Quem ouve Lula falar imagina que partiram de sua cabeça a concepção e a criação do programa. E com a sua marca: nunca antes experimentado no mundo. O senador petista Eduardo Suplicy conhece e poderia contar ao amigo Lula sobre sua origem e autoria. Nada nasce de um dia para o outro. A ideia de criar programas de transferência de renda nasceu nos anos 1960/1970 e seu autor foi o economista norte-americano Milton Friedman, o mais talentoso formulador do liberalismo econômico do século passado, criador da teoria monetarista e responsável pelo ideário liberal dos Chicago Boys - referência pejorativa da esquerda da época aos alunos seguidores de Friedman na Universidade de Chicago, onde ele lecionou por 30 anos. A partir dos anos 80, o Banco Mundial passou a recomendar programas de transferência de renda aos países pobres e em desenvolvimento, entre eles o Brasil. Por aqui, os conselhos do Banco Mundial foram rechaçados pela esquerda (inclusive o PT), tratados como maldição. "Não se combate pobreza com esmola", indignavam-se os petistas. Contra essa maré sempre remou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que desde os anos 80 defendia um programa de renda mínima universal - pobres e não pobres - e citava o liberal Milton Friedman em seus argumentos. Coerente, Suplicy apresentou o projeto ao Senado em 1991, que foi sancionado por Lula em 2004, mas nunca executado. Também em 1991 o economista da PUC-Rio José Marcio Camargo escreveu o texto Pobreza e garantia de renda mínima, apoiando o projeto de Suplicy, mas fechando o foco só nos mais pobres e acrescentando duas sugestões: excluir os idosos e restringir o acesso às famílias com crianças matriculadas na escola. A ideia foi ganhando forma no início dos anos 90, em discussões de um grupo de economistas do Rio de Janeiro, entre eles Ricardo Paes de Barros, André Urani, Edward Amadeo e Ricardo Henriques (que no governo Lula ajudou a formatar o cadastro único), além de Camargo. Curiosamente, coube a um tucano (o prefeito de Campinas José Roberto Magalhães Teixeira) e a um petista (o governador de Brasília Cristovam Buarque, hoje no PDT) a primeira iniciativa - em 1995 - de criar um programa de transferência de renda no Brasil, que recebeu o nome de Bolsa Escola. Em alcance nacional, foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quem primeiro implantou o programa - também com o nome de Bolsa Escola -, em 1998, focalizando nos mais pobres e criando duas exigências para as famílias terem acesso: comprovada frequência na escola e carteira de vacinação atualizada da criança. Na época, o PT foi contra e chamava o programa de "Bolsa Esmola". Em sua gestão, FHC também criou outros programas sociais, entre eles o Vale Gás e o Bolsa Alimentação. O mérito de Lula foi unificar cadastros e concentrar todos os programas sociais de FHC em um único, que chamou de Bolsa Família. Lula e o PT não criaram nada e ainda abandonaram o Fome Zero - que conceberam para concorrer com o Bolsa Escola - e se apropriaram do programa que combateram em 1998. O mérito maior de Lula, no entanto, foi apostar no êxito do Bolsa Família como meio para reduzir a pobreza. Nos últimos dez anos, o número de famílias beneficiadas mais do que dobrou, saltando de 5 milhões, do fim do mandato de FHC, para 13,8 milhões, atualmente. E ajudou muito a tirar milhões de brasileiros da extrema pobreza e outros milhões a ascenderem à classe média. Ao criar agora o Brasil sem Miséria, a meta de Dilma Rousseff é erradicar a miséria no País. A mesma meta que tinha o ultraliberal Milton Friedman quando concebeu os programas de transferência de renda há cinco décadas. É assim a História. Privatização e BC. Diferentemente do Bolsa Família, a adesão de Lula, Dilma e do PT à privatização e à autonomia do Banco Central é envergonhada e incompleta. Menos ideológico do que Dilma, Lula respeitou o acordo feito com Henrique Meirelles e lhe deu autonomia de decisão no BC em seus oito anos de gestão. Mas na semana passada fez coro ao PT manifestando-se contra a autonomia em lei - ou porque não quer abrir mão do poder ou porque imagina usar isso como bandeira eleitoral. Mais concentradora e ideológica, Dilma deu sucessivas mostras de que não pretende abrir mão da palavra final em política monetária. E, além de não ajudar, exagerando nos gastos (o déficit fiscal de setembro ultrapassou R$ 10 bilhões), deixa para a direção do Banco Central a solitária e inglória tarefa de controlar a inflação sem liberdade para manejar suas armas. Quanto à privatização, os dois resistiram o quanto puderam. Lula por oportunismo político-eleitoral, Dilma por convicção ideológica. Mas ela foi obrigada a recuar por motivo simples e pragmático: precisa do capital privado para estimular crescimento e desenvolvimento.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-neoliberal-bolsa-familia-,1092644,0.htm

Monitoramento do MEC em agosto e setembro revela maior percentual desde informatização do processo.

Alunos incluídos na Bolsa-Família registram 90,8% de freqüência escolar.

O MEC (Ministério da Educação) apresentou, nesta quinta-feira (7), números relativos à frequência escolar de contemplados pelo programa Bolsa-Família desde que o processo passou a ser informatizado. Segundo acompanhamento da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), o índice chegou a 90,8% nos meses de agosto e setembro deste ano. O órgão monitora a frequência de alunos de seis a 17 anos em situação de pobreza e de extrema pobreza que são beneficiados pelo programa.

As famílias com filhos entre seis e 15 matriculados em escola pública de educação básica recebem o benefício. A condição inclui o esforço para que crianças e adolescentes não apenas sejam matriculados, mas mantenham frequência mínima de 85% da carga horária — o patamar exigido na rede de ensino é de 75%, mesmo percentual mínimo para estudantes de 16 e 17 anos.

O acompanhamento é bimestral e feito em conjunto com as áreas de educação dos Estados, municípios e Distrito Federal em cinco períodos: fevereiro e março; abril e maio; junho e julho; agosto e setembro e outubro e novembro.

Em agosto e setembro, foram acompanhados 17.529.670 estudantes na faixa etária de 6 a 17 anos.Deste número, 15.923.854 (90,8%) tiveram a frequência monitorada e registrada no Sistema Presença (Sistema de Informação do Acompanhamento da Frequência Escolar). Os outros 1.605.816 (9,2%) não tiveram registro.

Segundo informações do MEC, apenas sete municípios deixaram de efetuar registros no sistema e um efetuou em percentual inferior a 20% do total de beneficiários.

A Secadi constatou ainda redução do número de beneficiários não localizados nas escolas. Em junho e julho, o número desses beneficiários era de 2.000.183 (11,3% do total). Em agosto e setembro, o percentual atingiu 6,4% (1.124.395). A taxa bruta de informações obtidas também foi maior em relação ao período anterior — passou de 86,1% para 90,8%.

Ainda de acordo com o ministério, dos 17,5 milhões de beneficiários da Bolsa-Família, 15.078.421 (94,69%) tiveram a frequência mínima obrigatória em agosto e setembro.

publicado em 07/11/2013 às 21h03:

Fonte: http://noticias.r7.com/educacao/noticias/alunos-incluidos-no-bolsa-familia-registram-90-8-de-frequencia-escolar-20131107.html